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sábado, 30 de março de 2019

[Cupira] Prefeito deverá demitir 150 contratados para nomear aprovados em concurso

Prefeito José Maria Macedo 
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) obteve o compromisso do prefeito de Cupira, José Maria de Macedo, em extinguir os contratos temporários de mão de obra na administração municipal e substituí-los pelos 161 candidatos aprovados dentro das vagas ofertadas em concurso público homologado em janeiro deste ano. O gestor firmou um termo de ajustamento de conduta na última quarta-feira (27) se comprometendo a adotar uma série de medidas para adequar o quadro funcional da Prefeitura.

A promotora de Justiça Soraya Dutra ressalta que Cupira conta, atualmente, com 355 contratados temporários exercendo atividades de caráter permanente, em clara irregularidade. Por outro lado, os 161 aprovados dentro das vagas do certame foram convocados para entregar a documentação exigida, sem que houvesse a nomeação ou posse dos aprovados.

“Foram trazidas denúncias ao MPPE, tanto em reuniões com a comissão de aprovados como por meio da Ouvidoria Ministerial, de que o município de Cupira estava renovando os contratos temporários. A suposta discricionariedade sobre a nomeação dos aprovados dentro das vagas durante o prazo de validade do concurso deixa de existir a partir do momento em que o gestor público renova os contratos, em detrimento da investidura regular”, detalhou a promotora de Justiça.

Para assegurar a regularização do quadro funcional, o prefeito se comprometeu a extinguir os contratos temporários para os cargos que já possuem candidatos aprovados e habilitados a exercer os cargos públicos. Os aprovados devem ser empossados no prazo de 60 dias a partir da publicação dos editais de convocação. Já a exoneração dos contratados temporários que ocupam vagas que devem ser destinadas aos aprovados deve ocorrer até a data limite de 30 de junho.

Outro ponto questionado pelos candidatos aprovados em concurso foi a criação, durante a vigência do concurso, de uma etapa extra para os candidatos ao cargo de guarda municipal, que consiste na realização de curso de formação. Além de incluir essa etapa, não prevista no edital, o município estipulou que o curso tem caráter eliminatório, ou seja, os candidatos que forem reprovados no curso poderiam ser excluídos do certame.

Com a celebração do TAC, no entanto, o prefeito de Cupira assume o compromisso de garantir que o curso de formação, caso venha a ser realizado, não tenha caráter eliminatório, uma vez que não havia essa previsão no edital do concurso. Além disso, o poder público deverá financiar ajuda de custo aos convocados durante a execução do referido curso e nomear os aprovados, em até 30 dias após a conclusão do curso de formação.

“Os candidatos têm procurado reiteradamente a Promotoria de Justiça de Cupira em busca de uma solução para esse problema. Esperamos que agora, a partir da celebração do TAC, essa espera seja concluída com um desfecho favorável para os candidatos que se dedicaram e para o município de Cupira, que terá seu quadro funcional regularizado”, destacou Soraya Dutra. Caso não cumpra com qualquer das obrigações previstas no TAC, o prefeito estará sujeito a multa diária no valor de R$ 1 mil.


terça-feira, 12 de fevereiro de 2019

Procurador-geral de Justiça toma posse nesta sexta-feira (15/02)

O procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, reconduzido ao cargo pelo governador Paulo Câmara, toma posse na próxima sexta-feira, 15 de fevereiro. A solenidade, aberta ao público, acontece no Centro Cultural Rossini Alves Couto, Santo Amaro, às 18h. Além dos membros e servidores do próprio Ministério Público de Pernambuco (MPPE), representantes do Poder Executivo e Legislativo, o evento irá receber todos os procuradores-gerais do Ministério Público brasileiro. Estes se reúnem, pela manhã, em sessão fechada, na 1ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), que ocorrerá na sede da Procuradoria-Geral de Justiça de Pernambuco (PGJ-PE), na rua do Imperador Pedro II, bairro de Santo Antônio.

Pela manhã, na reunião do CNPG, os procuradores-gerais vão discutir soluções conjuntas caso a pluma de sedimentos e rejeitos liberada após o rompimento da barragem Córrego do Feijão, em Minas Gerais (MG), chegue ao Rio São Francisco. O grupo tem acompanhado as ações tomadas pelas diversas instituições. “A situação está sendo objeto de monitoramento 24h pelo Ministério Público de Pernambuco, por meio do seu Centro Operacional de Apoio às Promotorias do Meio Ambiente (CAOP Meio Ambiente), em articulação com os CAOPs das demais unidades do Ministério Público do Nordeste e do Brasil. Ao chegar ao São Francisco, o problema pode atingir o pescador, o pequeno produtor e, até mesmo, o grande latifundiário, uma vez que até as exportações da região podem ser afetadas, isso nós não vamos admitir, estamos 24 horas monitorando a situação e qualquer indício de risco, tomaremos todas medidas possíveis para evitar danos ao Rio São Francisco”, disse o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros.

Além do debate acerca de soluções para Brumadinho o CNPG discutirá temas propostos pelos diversos procuradores-gerais de Justiça brasileiros. No último ano, por exemplo, o Conselho discutiu o enfrentamento às organizações criminosas, a defesa do acordo de não persecução penal, a capacitação de membros do MPPE para aperfeiçoar o combate ao crime, questões remuneratórias, a racionalização e simplificação de atos e de procedimentos administrativos nos âmbitos do CNMP, informatização do sistema eleitoral do Ministério Público, entre diversos outros assuntos.

Biografia – Natural do Crato (CE), Dirceu Barros ingressou no MPPE em primeiro de outubro de 1999, como promotor de Justiça na Comarca de Exu. Passou como titular ou por cumulação pelos municípios de Correntes, Moreilândia, Ouricuri, Trindade, Bodocó, Panelas, Águas Belas, Lagoa do Ouro, Angelim, Jurema, Bom Conselho e Garanhuns. Em fevereiro de 2014, foi promovido para a segunda Promotoria Criminal de Garanhuns. Conhecido por ser professor, ele é mestre em Direito e especialista em Direito Penal e Processo Penal, sendo escritor de mais de 72 títulos.

Serviço

Posse do procurador-geral de Justiça de Pernambuco
Sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019, às 18h
Centro Cultural Rossini Alves Couto,
Av. Visconde de Suassuna, n.º 99, Santo Amaro