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segunda-feira, 11 de março de 2019

Mais de 78 mil eleitores pernambucanos poderão ter o título cancelado

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral, 78.621 eleitores pernambucanos foram classificados como faltosos e podem ter seus títulos cancelados. Para regularizar a situação e evitar o cancelamento, o eleitor deve comparecer ao Cartório Eleitoral no período de 7 de março a 6 de maio. O cancelamento acontece quando o eleitor deixa de comparecer às urnas por três turnos e não justifica sua ausência. Enquanto não regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral, o eleitor estará sujeito a uma série de impedimentos (veja lista abaixo).

Para consultar situação eleitoral basta acessar o site www.tre-pe.jus.br. Segundo o cronograma previsto na Resolução nº 23.594/2018 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no período de 17 a 20 de maio serão canceladas as inscrições dos eleitores que não tiverem regularizado sua situação até a data-limite estabelecida. Enquanto os cancelamentos estiverem sendo efetuados, não serão feitas atualizações no cadastro eleitoral.

A partir do dia 21 de maio as atualizações cadastrais serão retomadas e a Justiça Eleitoral divulgará, a partir do dia 24 do mesmo mês, as relações contendo os nomes dos eleitores e os números dos respectivos títulos cancelados.

Dados levantados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) apontam que os municípios com maior número de títulos passíveis de cancelamento são: Recife, Jaboatão, Caruaru, Olinda, Petrolina e Paulista, com, respectivamente, 18.467, 9.366, 3.140, 2.972, 2.315 e 1.971 eleitores faltosos.

Conheça os impedimentos para o eleitor que não regularizar a situação

- Obter passaporte ou carteira de identidade
- Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição
- Participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias
- Obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos
- Inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado,
- Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo
- Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda
- Obter certidão de quitação eleitoral, conforme disciplina a Resolução-TSE nº 21.823/2004
- Obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018

TRE-PE alerta para o prazo do cadastro eleitoral

Divulgação/TSE
Diante das eleições de outubro que se aproximam, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) faz um alerta aos eleitores acerca dos serviços obrigatórios que se encerram no dia 9 de maio, no fechamento do cadastro. São eles: recadastramento biométrico, emissão do 1º título, alteração de dados, regularização de título cancelado e transferência de domicílio eleitoral.

O TRE-PE também alerta que, para pessoas com deficiência, a data também é o limite para a transferência para seção eleitoral com acessibilidade e a regularização da situação eleitoral de presos provisórios e adolescentes internados que não possuem cadastro eleitoral ou desejam votar em 2018.

Entretanto, alguns serviços serão possíveis mesmo após o fechamento do cadastro. Até 10 dias antes das eleições, será possível emitir 2ª via do título eleitoral e certidão circunstanciada (são tiradas no cartório e concedida pelo juiz para resolver provisoriamente a necessidade de apresentar a quitação eleitoral enquanto o cadastro está fechado).

Para que o eleitor tenha acesso a todos esses serviços, o TRE-PE dispõe de um sistema de pré-atendimento. Nele, o interessado agenda pela internet o horário para comparecer ao cartório eleitoral e solicitar o título. Os documentos necessários são: documento de identificação (RG; carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional; certidão de nascimento ou casamento; Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); instrumento público do qual se infira, por direito, ter o eleitor idade mínima de 16 (dezesseis) anos, e do qual constem, também, os demais elementos necessários a sua qualificação ou documento do qual se infira a nacionalidade brasileira do requerente (Lei nº 7.444, art. 5º, § 2º) e comprovante de domicílio (contas de luz, água ou telefone em nome do eleitor ou parente até 2º grau, emitidos ou expedidos nos três meses anteriores ao preenchimento do requerimento).

No site do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco o eleitor poderá encontrar o endereço e telefone dos postos de atendimentos a partir do menu principal. Dentro da aba “Eleitor e eleições” no ícone eleitor terá “Zona eleitoral” que ao ser clicado será redirecionado a consultar os endereços e telefones. Em caso de dúvidas ou mais informações podem entrar em contato através do Disque-Eleitor: (81) 3194.9400. O horário de funcionamento é das 8h às 14h.


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