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sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019

Projeto determina que qualquer pessoa poderá registrar infrações de trânsito

Jefferson Rudy/Agência Senado
O registro de infrações de trânsito poderá ser feito por qualquer pessoa, física ou jurídica. Esse é o tema de um projeto (PL 601/2019) que está aguardando a apresentação de emendas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/1997) para permitir a comprovação da infração de trânsito por qualquer pessoa, física ou jurídica, que registrar o fato por vídeo, fotografia ou outros meios de prova admitidos. A prova terá de ser remetida a uma autoridade de trânsito, que poderá, assegurado o direito à contraprova, lavrar o respectivo auto de infração.

Contarato lembra que infrações são recorrentes no trânsito brasileiro. Segundo o senador, muitos motoristas infratores ficam impunes, por utilizarem de meios escusos para burlar a fiscalização ou mesmo pela limitação do alcance dos aparatos estatais. Ele ainda destaca que o objetivo do projeto não é o de transferir a obrigação de fiscalizar do Estado para os cidadãos, mas sim ampliar o alcance fiscalizatório e dar efetividade à legislação.

Fiscalização

Na visão do senador, admitir a possibilidade de comprovação da infração de trânsito por meio de imagens e vídeos possibilitará ao cidadão noticiar às autoridades de trânsito delitos frequentes, tais como estacionamentos em vagas reservadas ou mesmo em áreas proibidas e o tráfego de veículos que coloquem em risco a integridade física de outros indivíduos.

Contarato destaca que o cidadão já pode, ao tomar conhecimento da prática de um crime, levar ao conhecimento da autoridade policial a notícia do fato. O senador explica que a ideia é dar maior garantia de aplicabilidade da lei com a fiscalização permanente e reduzir os delitos de trânsito. Para ele, a alteração moderniza a legislação de trânsito e se adapta às novas possibilidades de tecnologia.

O senador faz questão de registrar que o contraditório e a ampla defesa estarão preservados, vista a expressa previsão do direito à contraprova. Para Contarato, o projeto poderá permitir que todo cidadão atue como um agente não somente passivo, mas também ativo na construção de um trânsito ordeiro, pacífico e seguro.

Agência Senado

domingo, 3 de fevereiro de 2019

Davi Alcolumbre é eleito novo presidente do Senado Federal

Pedro França/Agência Senado
Com os votos de 42 senadores, Davi Alcolumbre (DEM-AP) foi eleito neste sábado (2) presidente do Senado Federal para os anos de 2019 e 2020. O senador Espiridião Amim (PP-SC) obteve 13 votos, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) teve 8 votos, o senador Reguffe (sem partido-DF) recebeu 6 e o senador Fernando Collor (Pros-AL) obteve 3 votos. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) retirou sua candidatura durante a segunda votação em cédulas, após a anulação da primeira votação, mas obteve ainda 5 votos. Quatro senadores não votaram.

O mandato de Davi Alcolumbre à frente da Presidência do Senado Federal começa neste sábado, 2 de fevereiro de 2019, e vai até 31 de janeiro de 2021. Ele não poderá concorrer à reeleição em fevereiro de 2021, pois a Constituição proíbe a recondução dentro da mesma legislatura. A legislatura é o período de quatro anos, cuja duração coincide com a dos mandatos dos deputados federais. A 56º Legislatura, que começou com a posse dos novos senadores e deputados federais na sexta-feira (1º), compreenderá os biênios de 2019/2020 e 2021/2022, terminando em 31 de janeiro de 2023.

Como presidente do Senado, Alcolumbre é também agora quem preside o Congresso Nacional e é o terceiro brasileiro na linha sucessória do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, atrás do vice-presidente da República, Hamilton Mourão, e do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

Na primeira votação, a contagem dos votos depositados na urna revelou 82 cédulas, duas delas sem envelopes. Por consenso, os senadores decidiram anular os votos do primeiro escrutínio e fazer nova votação. As 82 cédulas da primeira votação foram trituradas sem serem apuradas. A eleição mais concorrida no Senado nos últimos anos começou com nove candidatos, mas os senadores Alvaro Dias (Pode-PR), Major Olimpio (PSL-SP) e Simone Tebet (MDB-MS) acabaram por retirar suas candidaturas antes da votação, em favor de Alcolumbre. Renan retirou a sua durante a segunda votação, criticando a abertura do voto por senadores.

Aos 41 anos, Davi Alcolumbre é o senador mais novo a ser eleito para o cargo de presidente do Senado nas últimas décadas. Em 1971, Petrônio Portela assumiu seu primeiro mandato como presidente do Senado com 45 anos. Desde então, todos os presidentes eleitos do Senado já tinham mais de 49 anos completos quando assumiram o cargo.

Agência Senado

sábado, 2 de fevereiro de 2019

Senado retoma hoje sessão para escolher presidente da Casa

O Senado retoma hoje (2) a partir das 11h a sessão preparatória para eleição do novo presidente da Casa. Por decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, a votação será secreta e a condução dos trabalhos ficará a cargo do senador José Maranhão (MDB-PB), que é o mais idoso do Senado.

A sessão foi suspensa ontem (1º) à noite e estava sob a presidência do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Horas antes, os senadores decidiram, com 50 votos a favor, que a eleição dos membros da Mesa Diretora seria feita em votação aberta.

A reunião para a escolha da Mesa Diretora do Senado foi adiada após cinco horas de discussões. O impasse se deu em torno da decisão pelo voto aberto. A sessão foi marcada por reações acaloradas de senadores, vários dos quais não aceitaram a mudança do rito para escolha do novo presidente. Sem acordo, a sessão foi suspensa e remarcada.


Agência Senado

sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019

Novos senadores tomam posse no Plenário

Marcos Oliveira/Agencia Senado
Os 54 senadores eleitos em outubro passado tomaram posse nesta sexta-feira (1º) no Plenário. Eles representam dois terços da composição da Casa e terão oito anos de mandato. A reunião preparatória estava marcada para as 15h, mas começou com 34 minutos de atraso. O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) presidiu os trabalhos. Terceiro suplente de secretário, ele é o único integrante da Mesa remanescente do período anterior.

O juramento de posse foi lido em Plenário pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). Ele é o parlamentar mais idoso eleito pela Bahia, o primeiro estado criado no Brasil. — Prometo guardar a Constituição federal e as leis do país, desempenhar fiel e lealmente o mandato de senador que o povo me conferiu e sustentar a União, a integridade e a independência do Brasil — declarou Jaques Wagner.

De acordo com o Regimento Interno, os outros senadores não precisariam repetir o juramento completo. Mas senador Davi Alcolumbre introduziu “uma inovação” no rito de posse. Ele convidou para também ler o termo o mais novo entre os parlamentares eleitos em outubro, o senador Irajá (PSD-TO). — Vivemos momentos de renovação da política nacional. Por ser o mais jovem, convido o senador Irajá para fazer o juramento em nome da juventude brasileira, que acredita em um país com menos injustiças e mais respeito a seu povo e sua gente — afirmou Alcolumbre. Em seguida, os outros 52 parlamentares eleitos foram chamados a prestar o juramento e a repetirem, um a um: "Assim o prometo".

A reunião durou 30 minutos. Além de familiares e convidados dos novos senadores, autoridades dos três Poderes acompanharam a cerimônia no Plenário. Entre elas, os ministros Luiz Henrique Mandetta (Saúde) e Bento Albuquerque (Minas e Energia); o governador João Dória (São Paulo); o ministro Vital do Rego, do Tribunal de Contas da União; os ex-senadores Mauro Benevides e Rodrigo Rollemberg; o ex-governador Ciro Gomes (Ceará); e o ex-prefeito Gilberto Kassab (São Paulo).


Agência Senado


Sessão do Senado é suspensa e escolha do presidente fica para amanhã

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
A sessão preparatória para eleição do novo presidente do Senado foi suspensa na noite de hoje (1º) e está prevista para ser reaberta neste sábado (2), às 11h. A presidência interina da Mesa passará do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) para o senador mais idoso da casa, José Maranhão (MDB-PB).
Mais cedo, os senadores decidiram, com 50 votos a favor, que a eleição dos membros da Mesa Diretora seria feita em votação aberta.

A reunião em que seria escolhido o novo presidente do Senado foi adiada após cinco horas de discussões. O impasse se deu em torno da decisão pelo voto aberto. A sessão foi marcada por reações acaloradas de senadores, vários dos quais não aceitaram a mudança do rito para escolha do novo presidente. Como não houve acordo, a sessão foi suspensa e remarcada para este sábado. Também houve um debate sobre a presidência interina da sessão preparatória.

O senador Davi Alcolumbre foi questionado pela senadora Kátia Abreu e outros senadores que reivindicavam que a presidência fosse repassada ao senador mais idoso, José Maranhão. Alcolumbre é um dos candidatos à presidência do Senado.


Agência Brasil



quarta-feira, 19 de dezembro de 2018

Senado aprova afastamento de mulheres gestantes em trabalhos insalubres

Crítico da reforma trabalhista de Michel Temer, aprovada em julho do ano passado no Senado, o líder da Oposição ao governo na Casa, Humberto Costa (PT), orientou a bancada do partido a votar, hoje, a favor do projeto que prevê o afastamento obrigatório das mulheres gestantes e lactantes em trabalhos insalubres. A matéria segue à Câmara dos Deputados.

A medida, segundo o parlamentar, corrige um grande equívoco da reforma trabalhista apoiada pela base aliada do Palácio do Planalto, que previa que mulheres grávidas e que amamentam trabalhassem em locais considerados com risco à saúde.

“Essa nefasta reforma, que não gerou empregos no país conforme o governo prometia, jogou gestantes e lactantes no trabalho insalubre. Agora, estamos corrigindo essa grave injustiça, que oferecia risco à saúde de mães e filhos. Elas poderão se afastar de trabalhos insalubres com direito a pagamento de adicional de insalubridade em qualquer nível de insalubridade”, declarou.

Humberto explicou que o projeto aprovado ontem no Senado permite à gestante exercer atividades insalubres em grau médio e mínimo, quando ela, por sua livre iniciativa, apresentar atestado de saúde emitido por médico autorizando sua permanência no exercício das citadas atividades.