Patriota defende derrubada de veto ao artigo que regulamentaria profissão de policial ferroviário

O deputado federal reeleito Gonzaga Patriota (PSB-PE) usou a tribuna da Câmara para defender a
derrubada do veto ao artigo que regulamentaria a profissão de Policiais Ferroviários Federais. O presidente Michel Temer sancionou a lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública, mas vetou alguns pontos do projeto, retirando a Polícia Ferroviária Federal da estrutura do Ministério da Justiça e não a transferiu para um novo ministério.

“Eu me lembro que há 30 anos, na Assembleia Nacional Constituinte, a gente deu uma reforçada na segurança pública (artigo 144 na Constituição), instituindo e lá a gente instituía a Policia Rodoviária Federal e a Policia Ferroviária Federal. A PRF está fazendo um trabalho maravilhoso, em parceria com a Polícia Federal e com as policias dos Estados. Mas, lamentavelmente, a Polícia Ferroviária Federal, que é tão importante nas ferrovias e nos metrôs, até hoje não foi instituída”, disse Patriota.

Segundo ele, após a Câmara e o Senado terem aproado essa matéria, eis que o presidente Michel Temer, “mal informado”,vetou essa parte. “Quero fazer aqui um apelo a todos os colegas, deputados e deputadas, para que a gente possa derrubar esse veto, como fizemos no caso dos agentes de saúde”, afirmou. Publicada pelo presidente Temer em 27/02/2018, a Medida Provisória 821/2018 que criou o Ministério Extraordinário da Segurança Pública, alterou a Lei nº 13.502/2017, que dispõe sobre organização básica da Presidência da República e dos Ministérios, dividindo as pastas da Justiça e da Segurança Pública.

Foram apresentadas 138 emendas parlamentares ao texto da MP 821/2018, destacando-se as que tratam da inclusão da Polícia Ferroviária Federal na estrutura do Ministério Extraordinário da Segurança Pública.